A empresa Atlanta Construção LTDA entrou com recurso administrativo contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Paulo Afonso em um processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de reconstrução da escola municipal Vereador João Bosco Ribeiro. Para o representante da empresa, Cícero Antônio Costa de Souza, a licitação apresentou vícios de favorecimento beneficiando a empresa GARD Terceirização de Serviços Ltda, haja vista que a comissão deixou de solicitar parecer técnico de profissional qualificado, além de não fazer prova da capacidade técnica do Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente que é, segundo Cícero Antônio, amigo íntimo do principal sócio da empresa GARD. O recurso administrativo da Atlanta mostra três irregularidades no processo licitatório: o profissional técnico da empresa GARD não consta do acervo (CAT), Certidão de Acerto Técnico; o depósito efetuado pela GARD foi feito em cheque; o selo do contador, apresentado no balanço de 2010, não condiz com a data do encerramento do exercício (no balanço de 2010 foi colocado o selo de 2012). De acordo com a Atlanta, ao efetuar depósito em cheque como prestação de garantia, a GARD apresentou modalidade diversa da prevista no edital, bem como na lei. Diz o texto do recurso: “Se a autoridade competente entende que cheque significa dinheiro, deveria ter previsto no edital, fixando prazo razoável para a compensação do cheque a fim de certificar-se da existência de fundos quando da análise das condições de habilitação, respeitando a isonomia entre os concorrentes. Para a Atlanta Construção LTDA a comissão adjudicou o processo de licitação nº. 442/2012 e, portanto, seu parecer deve ser desconsiderado. A contratação dos serviços envolve recursos da ordem de R$ 4,1 milhões com aditivo de 25%. Em recente discurso na tribuna da Câmara de Vereadores o presidente da casa, Regivaldo Coriolano, afirmou que: “nós sabemos que na prefeitura de Paulo Afonso tem os apadrinhados pra ganhar licitação” A afirmativa do presidente do legislativo municipal faz crer que há um apodrecimento das ações políticas do Executivo Municipal. Não se pode afirmar que tal condescendência como essa que se apresenta no processo licitatório 442/2012 seja reflexo de favorecimento de financiamento privado às campanhas eleitorais, mas é certo que o Ministério Público tem o dever de investigar.
Fonte: Ozildo Alves
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